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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Resolução CMN Nº 226 DE 26/06/2025Altera a Resolução BACEN Nº 4557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Ato COTEPE/PMPF Nº 15 DE 27/06/2025Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 14/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3030 DE 27/06/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação. É vedado deduzir como despesa médica os pagamentos efetuados à instituição regular de ensino relativos à instrução de pessoa portadora de deficiência física ou mental, matriculada na condição de aluno includente.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3031 DE 27/06/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3032 DE 27/06/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Resolução CNSP Nº 481 DE 27/06/2025Altera a Resolução CNSP Nº 432/2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Resolução BCB Nº 484 DE 26/06/2025Altera a Resolução BCB Nº 265/2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4.
Comunicado BACEN Nº 43399 DE 27/06/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de 2025.
Resolução GECEX Nº 741 DE 30/06/2025Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
Resolução CONMETRO Nº 2 DE 29/05/2025Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
