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Notícias Técnicas
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Nanoempreendedores: entenda a nova categoria criada na reforma tributária
Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores
2025/09/22 -
RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
2025/09/22 -
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ
2025/09/22 -
Prazo para pagamento da rescisão CLT: tudo o que você precisa saber
Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como a lei garante o pagamento em até 10 dias
2025/09/22 -
Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias
Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas
2025/09/22